TST - ED-A-E-RR - 1852/2003-014-15-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Verifica-se dos argumentos da parte que não existe omissão a ser sanada. A pretensão da Reclamada via Embargos Declaratórios é ver analisada a matéria de mérito. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-A-E-RR - 1852/2003-014-15-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, verifica-se dos argumentos da.

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