TST - ED-E-RR - 324808/1996


25/ago/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. Não se há de falar em omissão do julgado, se a matéria posta nos Embargos Declaratórios como omissa está preclusa, por que não suscitada no momento oportuno. Ausência de omissão a sanar. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 324808/1996
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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