TST - E-RR - 469483/1998


25/ago/2006

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que a matéria suscitada pelo Reclamante em seus Declaratórios no Regional foi devidamente apreciada e fundamentada quando da análise do Recurso Ordinário e dos Embargos Declaratórios, isto é, a prestação jurisdicional buscada foi entregue de maneira plena, mesmo que contrária à pretensão do Recorrente. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 469483/1998
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos, recurso de revista, nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

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