TST - E-ED-RR - 620590/2000


25/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A c. Turma não enfrentou a matéria sob o prisma das datas de comunicação da aposentadoria e de dispensa do empregado, pois o eg. Tribunal Regional tratou genericamente do tema, limitando-se a afirmar que o prosseguimento compreendido entre a data da aposentadoria e a data da rescisão contratual por iniciativa do empregador corresponde a um contrato de trabalho válido e integro, não constituindo causa de extinção do contrato de trabalho (fls. 263). A tese jurídica ora invocada pela embargante, de que no caso concreto não houve a formação de um novo contrato de emprego, tendo em vista a exiguidade do prazo entre a comunicação da aposentadoria e a dispensa do reclamante, carece de prequestionamento, nos termos da Súmula nº 297 do c. TST. Recurso de embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 620590/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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