TST - E-ED-RR - 699433/2000


25/ago/2006

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Esta Corte Superior tem posicionamento firme no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho (Orientação Jurisprudencial nº 177 da C. SDI). Recurso de embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 699433/2000
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›