TST - E-ED-RR - 383016/1997


25/ago/2006

EMBARGOS. CEEE. REESTRURAÇÃO DO QUADRO DE CARREIRA. REPOSICIONAMENTO. EMPREGADO APOSENTADO. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS NÃO VERIFICADA.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 383016/1997
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos, ceee, reestruração do quadro de carreira.

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