TST - RR - 2215/1996-011-01-00


25/ago/2006

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO. A decisão regional encontra-se em dissonância com a jurisprudência pacificada nesta Corte Superior que se encontra cristalizada na OJ - Transitória 51 da SBDI1 do TST. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2215/1996-011-01-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos auxílio-alimentação, complementação de aposentadoria, supressão.

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