TST - AIRR - 804/2001-022-09-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO PERÍODO DE ESTABILIDADE EXAURIDO CONCESSÃO DE VERBAS REFLEXAS - SÚMULA Nº 396, I, DO TST Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 804/2001-022-09-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista indenização por acidente do, súmula nº 396, i,.

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