TST - AIRR - 1926/2001-051-15-00


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DESCABIMENTO. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. DECISÃO MOLDADA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1926/2001-051-15-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista descabimento, programa de incentivo à demissão voluntária.

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