TST - RR - 791005/2001


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. Configura ofensa ao art. 5º, LV, CF, a conversão de rito ordinário para sumaríssimo quando da apreciação do recurso ordinário. Agravo de instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

Tribunal TST
Processo RR - 791005/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, conversão ao rito sumaríssimo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›