TST - AIRR - 334/1990-003-05-40


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS IMPOSTAS NO TÍTULO EXECUTIVO. DESERÇÃO. Revista desfundamentada, por não atendido o pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no artigo 896, § 2º, da CLT, consabido que, na execução, só se viabiliza por violação direta de texto constitucional. Aplicação da Súmula 266/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 334/1990-003-05-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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