TST - RR - 787144/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. IMPOSIÇÃO QUE DEPENDE DE FILIAÇÃO A SINDICATO. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA DO TST. A contribuição confederativa deve ser descontada apenas dos associados e não de todos os integrantes da categoria. A decisão regional está de acordo com a atual jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do C. TST (Precedente Normativo de nº 119), o que inviabiliza o presente apelo nos termos da Súmula 333/TST e § 4o do artigo 896 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 787144/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, contribuição confederativa, imposição que depende de filiação a sindicato.

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