TST - ED-AIRR - 811999/2001


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Sem a demonstração de omissão, contradição ou obscuridade, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 811999/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, ausência de omissão, sem a demonstração de.

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