TST - ED-RR - 422/1999-161-17-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo omissão a ser sanada, a rejeição dos embargos constitui medida que se impõe. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 422/1999-161-17-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, inexistindo omissão a ser.

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