TST - RR - 791374/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA BANCO DO BRASIL APOSENTADORIA INCENTIVADA INSTITUIÇÃO DE NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A matéria discutida no presente caso é conhecida desta Corte, que sedimentou o entendimento de que as comissões criadas pelo Plano de Cargos e Salários do Banco do Brasil em 1996 não repercutem no cálculo da complementação de aposentadoria de Empregado aposentado em 1991, porquanto as normas regulamentares que regem a referida verba são aquelas vigentes à época da jubilação, sendo certo, ainda, que o novo Plano de Cargos e Comissões apenas contemplou os empregados da ativa. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 791374/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista banco do brasil aposentadoria incentivada instituição de, a matéria discutida no.

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