TST - ED-ROAR - 60498/2002-900-09-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO. Para que não pairem quaisquer dúvidas relativamente à devida apreciação de todas as circunstâncias que abrangem, de algum modo, a causa, acolhem-se os presentes embargos de declaração apenas para prestar os necessários esclarecimentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos de declaração acolhidos para, sanando omissão existente no v. acórdão embargado, sem efeito modificativo, acrescentar na fundamentação do v. acórdão embargado o indeferimento do pedido de condenação do Banco em honorários advocatícios e litigância de má-fé.

Tribunal TST
Processo ED-ROAR - 60498/2002-900-09-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração do banco, para que não pairem.

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