TST - ED-AIRR e RR - 34/2002-028-03-00


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ESPECIFICIDADE DE ARESTO-PARADIGMA. Aresto-paradigma em que se adota entendimento diverso a respeito da mesma situação fática apreciada pelo Tribunal Regional. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 34/2002-028-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, minutos residuais, tempo à disposição do empregador.

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