TST - ED-AIRR - 197/2003-042-03-40


25/ago/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Embargos acolhidos para sanar omissão, sem modificação do julgado.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 197/2003-042-03-40
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, irregularidade.

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