TST - AIRR - 850/2002-087-03-00


25/ago/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. II - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Matéria fática. Decisão fundamentada em fatos e provas. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 850/2002-087-03-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por cerceamento de defesa.

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