TST - AIRR e RR - 36621/2002-900-02-00


25/ago/2006

I AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ÔNUS DA PROVA. Decisão regional em que se concluiu pela existência de trabalho externo sem controle de jornada com fundamento no conjunto fático-probatório. Despicienda a análise da violação do art. 818 da CLT. DIFERENÇAS SALARIAIS. COMISSÕES. ALTERAÇÃO LESIVA. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 36621/2002-900-02-00
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos i agravo de instrumento interposto pelo reclamante, horas extras, trabalho externo.

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