TST - RR - 751673/2001


25/ago/2006

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Prestação jurisdicional entregue de forma completa pelo Tribunal de origem, embora desfavorável à pretensão da Recorrente. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não demonstrada. HORAS EXTRAS. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não configuradas. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Ofensa a dispositivo de lei e divergência jurisprudencial não evidenciadas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 751673/2001
Fonte DJ - 25/08/2006
Tópicos recurso de revista, nulidade do acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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