TST - ED-RR - 880/2000-018-04-40


19/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. A matéria atinente à responsabilidade subsidiária foi devidamente examinada, mediante a fundamentação pertinente, consistente na aplicação da Súmula 331, IV, TST e art. 896, § 5º, CLT ; os embargos de declaração levam ao aclaramento do acórdão proferido, com o pronunciamento direto sobre o disposto no art. 37, XXI, CF. Embargos de declaração providos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 880/2000-018-04-40
Fonte DJ - 19/05/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, a matéria atinente à.

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