TST - AIRR - 98/2003-027-04-40


01/set/2006

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. Não tendo o Reclamante demonstrado que a percepção de benefício previdenciário decorreu de acidente de trabalho, não há falar em violação direta do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. De outra forma, os arestos transcritos nas razões do apelo revisional são inespecíficos para o cotejo de teses.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98/2003-027-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória, lei nº 8.213/91.

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