TST - ED-AIRR - 47035/2002-900-04-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 47035/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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