TST - ED-RR - 745361/2001


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Apesar de fundamentados em contradição e omissão, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração quando se constata que as partes procuram um novo julgamento da lide, com vistas a obter uma declaração judicial favorável aos seus interesses. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 745361/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, inexistência de contradição ou omissão.

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