TST - AIRR - 986/2001-281-04-40


01/set/2006

DANO MORAL. VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS PARA A FIXAÇÃO. Não se afigura possível o processamento da revista por divergência jurisprudencial. Com efeito, constata-se que, de um lado, parte dos arestos transcritos são oriundos do Superior Tribunal de Justiça, não atendendo, portanto, aos requisitos do artigo 896, a, da CLT. De outro, verifica-se que o Tribunal de origem, para arbitrar o valor da indenização por danos morais, norteou-se por critérios relativos ao contexto fático sob análise, tais como a gravidade do dano, bem como a capacidade econômica da empregadora e a condição pessoal do empregado. Desse modo, para que os arestos transcritos denotassem especificidade com a hipótese vertente, seria necessária a completa identidade fática com o contexto delineado nestes autos, o que não se verificou. Pertinência da Súmula nº 296 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 986/2001-281-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos dano moral, valor arbitrado à indenização, critérios para a fixação.

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