TST - RR - 788132/2001


01/set/2006

COMPENSAÇÃO DE JORNADA CONCOMITANTE COM PRORROGAÇÃO EVENTUAL. ACORDO COMPENSATÓRIO. VALIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Pretensão alusiva ao adicional sobre as horas compensadas indeferida ao fundamento de que a prática de compensação concomitante com prorrogação eventual de jornada não invalida o acordo compensatório. Ausência de conflito jurisprudencial com arestos que não se firmam em idênticas premissas fáticas. Hipótese de incidência da Súmula nº 296, I, desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 788132/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos compensação de jornada concomitante com prorrogação eventual, acordo compensatório, validade.

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