TST - AIRR - 771/2003-034-03-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. QUALIFICAÇÃO NÃO RECONHECIDA. TERCEIRIZAÇÃO CONFIGURADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Se o Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, externou o entendimento de que, a recorrente não se configurou como dona da obra, mas sim como tomadora de serviços, responsabilizando-a subsidiariamente com base na Súmula nº 331, IV, deste Tribunal, para se concluir que não ocorreu terceirização, e que a recorrente figurou na relação havida entre as partes como dona da obra, necessário seria reexaminar todo o conjunto fático-probatório estampado nos autos, o que é vedado nesta esfera recursal, a teor do contido na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 771/2003-034-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dona da obra.

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