TST - AIRR - 1293/2003-402-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO. O acórdão do eg. Regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência pacificada nos termos da Súmula 331, IV, desta Corte. Nesse passo, tem-se que a divergência jurisprudencial suscitada não prospera, ante a previsão do art. 896, § 4º, da CLT, e as violações legais apontadas, por sua vez, encontram óbice na Súmula 333 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1293/2003-402-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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