TST - A-RR - 728088/2001


01/set/2006

AGRAVO. QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. Inviável a aferição da contrariedade à Súmula 330 do TST se o eg. Tribunal Regional não especifica a existência ou não de ressalva, quais os pedidos concretamente formulados, e quais as parcelas discriminadas no termo de rescisão. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo A-RR - 728088/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo, quitação, súmula 330 do tst.

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