TST - RR - 663/2001-007-17-00


01/set/2006

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Da leitura do acórdão regional, constata-se que houve emissão de tese suficiente sobre a matéria, de sorte que a tutela pretendida foi entregue de forma completa. Incólumes, pois, os artigos apontados como violados, bem como é inservível a jurisprudência colacionada. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 663/2001-007-17-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação, da leitura do acórdão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›