TST - RR - 44949/2002-900-09-00


01/set/2006

DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, com amparo na prova produzida, considerou demonstrada a culpa do empregador, que agiu com negligência. Verifica-se, pois, que a pretensão da Reclamada busca o revolvimento de fatos e provas, o que não é possível nesta instância recursal ante os termos da Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS. o Tribunal Regional, constatando que a Reclamante teve sua capacidade laboral limitada em decorrência de doença profissional, manteve a condenação ao pagamento de indenização por dano material. Assim, verifica-se que a pretensão da Reclamada busca o revolvimento do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice à revisão na orientação contida na Súmula 126 desta Corte. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 44949/2002-900-09-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos doença profissional, indenização, danos morais.

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