TST - ED-AIRR - 1303/2002-089-15-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos de declaração acolhidos para, sanando equívoco existente no v. acórdão embargado e imprimindo-lhe efeito modificativo, afastar a intempestividade do agravo de instrumento e, prosseguindo na análise do agravo de instrumento, negar-lhe provimento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1303/2002-089-15-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos de declaração acolhidos.

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