TST - ED-RR - 108/2000-095-15-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora constantes do voto, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada nas razões do recurso de revista, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 108/2000-095-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração acolhidos.

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