TST - ED-RR - 420/2001-003-17-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração que não atendem aos pressupostos do artigo 535, incisos I e II, do CPC e que são acolhidos, tão-somente, para prestarem-se os devidos esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 420/2001-003-17-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, embargos de declaração que.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›