TST - RR - 48814/2002-902-02-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO. O Regional atestou o reconhecimento de que houve um contrato uno ante a ausência de solução de continuidade entre os períodos laborados. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. O conjunto argumentativo recursal baseado na alegação de que teria havido incorreta inversão do ônus da prova esbarra na impossibilidade de reanálise do conjunto fático probatório nesta fase recursa. Recurso não conhecido. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFISSÃO DA RECLAMADA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL. Em atendimento à economia e à celeridade processual, o Juízo considerou a perícia inócua, desnecessária e irrelevante em face da identidade de questões e as definições já obtidas, assim como pelo fato de que a própria Reclamada confessou o pagamento do referido adicional ao Reclamante. Revista conhecida e desprovida.

Tribunal TST
Processo RR - 48814/2002-902-02-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, unicidade contratual, ausência de solução de continuidade dos contratos de trabalho.

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