TST - RR - 78120/2003-900-04-00


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA- TESTEMUNHA QUE MOVE AÇÃO CONTRA O MESMO RECLAMADO IDENTIDADE DE OBJETO VALIDADE A matéria está superada pelo entendimento consagrado na Súmula 357 do TST. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE LIXO URBANO LIMPEZA DE BANHEIROS PAGAMENTO DURANTE A CONTRATUALIDADE - A questão dos autos não é atinente ao enquadramento da atividade como insalubre, já que o pedido foi de pagamento de diferença do adicional de insalubridade de grau médio para o máximo, com as integrações, considerando que o Reclamado pagava tal adicional durante a contratualidade. A matéria devolvida restringe-se ao grau em que estava enquadrada a atividade da reclamante e o tempo de exposição ao agente tido como nocivo, questões não regulamentadas pela ex-OJ 170 do TST, atual item II da OJ nº 4 da SDI-1/TST. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 78120/2003-900-04-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista- testemunha.

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