TST - AIRR - 1117/2001-462-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional não delineou o tempo de exposição ao risco, ou seja, não esclareceu se a exposição era permanente, intermitente ou eventual, o que impossibilita aferir se houve, ou não, violação do art. 193/CLT ou contrariedade à Súmula 364/TST. Aplicação das Súmulas 297 e 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1117/2001-462-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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