TST - AIRR - 2536/2001-005-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE COOPERATIVISMO. O quadro traçado pelo Regional é que não houve a adesão espontânea da Reclamante à cooperativa e que a Reclamada se valeu da cooperativa para a intermediação fraudulenta de mão-de-obra e que presentes os requisitos do vínculo empregatício. PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. O Regional assentou que a remuneração da Obreira era constituída de salário fixo e comissões e salientou a natureza fraudulenta do pagamento realizado à conta de participação nos resultados, parcela paga desde o registro da Reclamante. Incidência da Súmula nº 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2536/2001-005-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, vínculo empregatício.

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