TST - AIRR - 1028/2004-009-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Não houve manifestação do Regional sobre a prescrição do direito do autor de Recorrer das diferenças sobre o saldo do FGTS expurgados pelos planos econômicos. Tampouco foram opostos Embargos Declaratórios para que o Regional se manifestasse, pelo que ausente o necessário prequestionamento. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Não se há falar nas violações alegadas pela Reclamada, pois a decisão Regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial n.º 341 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1028/2004-009-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›