TST - AIRR - 2198/2004-431-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE INVALIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. O Regional conheceu do recurso, pois entendeu satisfeitos todos os requisitos de admissibilidade e julgou seu mérito, em obediência do artigo 897, § 5º, da CLT. VÍNCULO DE EMPREGO. A apreciação do recurso revista quanto a decisão do regional, a qual manteve a sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre o Reclamante e o Reclamado, nos termos pretendidos pelo Agravante, traz como conseqüência o reexame de conteúdo fático e probatório, o que encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2198/2004-431-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade invalidade do acórdão regional, o regional conheceu do.

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