TST - AIRR - 398/2005-231-02-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a Súmula 331, IV, do TST, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 398/2005-231-02-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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