TST - AIRR - 547/2001-026-04-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional foi expresso quanto aos fundamentos que levaram à conclusão de que o autor trabalhou na condição de empregado para reclamada. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Extrai-se da realidade retratada no acórdão regional que foi de emprego a relação havida entre as partes, estando presentes a não eventualidade, subordinação, pessoalidade e onerosidade, razão pela qual os arestos trazidos para confronto somente são inteligíveis no contexto de que se originam. A alegação de violação legal/constitucional não viabiliza o recurso, uma vez que não há no acórdão qualquer manifestação sobre a matéria à luz dos referidos dispositivos e tampouco o regional foi instado a fazê-lo através dos embargos de declaração. Incidência da Súmula 297 do TST.Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 547/2001-026-04-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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