TST - ED-AIRR - 2370/1989-010-01-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. Como constou do acórdão embargado (fl. 96), Inviável na execução a revista por divergência jurisprudencial. Não cabe, portanto, nesta instância recursal a análise de decisão do STF, incidindo, também, o óbice do art. 896, a, da CLT. Ausentes os pressupostos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, impõe-se a rejeição dos embargos. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 2370/1989-010-01-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, recurso de revista.

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