TST - RR - 719609/2000


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO CONTINGENTE E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A leitura das cláusulas dos acordos coletivos de 96/67 e 97/98, transcritas nas razões do recurso de revista, não deixa dúvida de que a gratificação contingente e a participação nos resultados possuem natureza indenizatória, porquanto foram pagas de uma só vez, sem qualquer compensação futura e não se incorporaram à remuneração dos empregados da ativa, não havendo amparo legal para que sejam consideradas na complementação da aposentadoria. O sindicato profissional chancelou os pagamentos através dos acordos coletivos, sem qualquer manifestação contrária à forma com que foi efetuado e o seu alcance em relação apenas ao pessoal da ativa, devendo ser respeitada a vontade das partes. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 719609/2000
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação contingente e participação nos lucros, natureza jurídica.

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