TST - RR - 724647/2001


01/set/2006

RECURSO DE REVISTA. 1. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORAÇÃO. De acordo com a Súmula 372, I do TST, a percepção de gratificação de função por período inferior a dez anos não enseja a sua incorporação à remuneração do empregado. Conheço. 2. DESCONTOS RESTITUIÇÃO. A decisão do regional - de que os descontos correspondem à participação do recorrido em empréstimos prejudiciais à instituição financeira - funda-se no conjunto fático-probatório, incidindo o óbice da Súmula 126 do TST para o conhecimento da revista. Não conheço. Recurso de revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 724647/2001
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos recurso de revista, gratificação de função incorporação, de acordo com a.

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