TST - ED-RR - 1288/2002-015-15-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não demonstrados os vícios previstos no art. 535 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para o fim de aperfeiçoar o julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1288/2002-015-15-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração opostos pelo reclamante, rejeitam-se os embargos de.

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