TST - ED-RR - 8281/1998-012-09-00


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFEITO MODIFICATIVO. Se a supressão da omissão constatada no acórdão embargado implica atribuir efeito modificativo aos Embargos de Declaração, deve-se assim proceder para aperfeiçoar o julgado. Embargos de declaração acolhidos para, imprimindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão indicada e alterar a parte dispositiva do julgado no particular, para que passe a constar que o Recurso de Revista não mereceu conhecimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 8281/1998-012-09-00
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão efeito modificativo, se a supressão da.

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