TST - AIRR - 936/2004-053-18-40


01/set/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL No tocante à pretensão de equiparação salarial, restou devidamente consignado que esta era inviável, porquanto a prova oral coligida indicava que Reclamante e paradigma não desempenhavam as mesmas funções. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ÔNUS DA PROVA A Súmula nº 68/TST, convertida no item VIII da de nº 6 desta Corte, não foi contrariada, na medida em que o acórdão recorrido registrou que a Ré obteve êxito na demonstração do fato impeditivo do direito à equiparação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 936/2004-053-18-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos agravo de instrumento desprovimento.

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