TST - ED-AIRR - 508/2004-093-03-40


01/set/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO O acórdão embargado analisou a matéria de forma completa, de maneira que os Embargos de Declaração não atendem a nenhuma das hipóteses do artigo 535, incisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 508/2004-093-03-40
Fonte DJ - 01/09/2006
Tópicos embargos de declaração rejeitados.

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